1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no contexto Vendeo é a NG Marketing Solutions, Unipessoal Lda, NIPC/NIF 518 128 326, com sede no Porto, Portugal. A operação tecnológica é assegurada sob a marca LEVORA One — Tecnologia.
Para questões de privacidade ou exercício de direitos, utiliza Ajuda & Suporte Vendeo, indicando “Privacidade” no assunto.
2. Dados que podemos tratar
- Conta: nome, email, username, palavra-passe em formato protegido, cidade, avatar e dados opcionais de perfil.
- Anúncios: fotografias, descrição, categoria, preço, estado, cidade e informação associada à publicação.
- Comunicações: mensagens comprador-vendedor, pedidos de suporte, denúncias, bloqueios e pedidos de revisão.
- Transações VENDEO: dados necessários à compra de Destaques, como identificador da transação, valor, método e estado do pagamento.
- Pagamentos: identificadores, estado e metadados necessários à reconciliação. A Vendeo não necessita de armazenar os dados completos do cartão quando o pagamento é processado por um prestador externo.
- Segurança: registos técnicos, IP, dispositivo/navegador, data e hora, eventos de autenticação, sinais de risco e dados necessários à prevenção de fraude e abuso.
- Cookies: preferências e, quando autorizadas, informações de analítica ou marketing descritas na Política de Cookies.
3. Para que usamos os dados e com que fundamento
Tratamos dados para criar e gerir contas, publicar anúncios, permitir conversas, prestar suporte, gerir transações de Destaques e pagamentos, aplicar créditos/Destaques, prevenir fraude, moderar conteúdos, responder a obrigações legais e defender direitos.
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: conta, Destaques, suporte ligado ao serviço, pagamentos e funcionalidades solicitadas.
- Obrigação legal: faturação, contabilidade, resposta a autoridades, direitos do consumidor e conservação legalmente exigida.
- Interesse legítimo: segurança da plataforma, prevenção de fraude, moderação, melhoria técnica, defesa em reclamações e proteção da comunidade, sempre ponderando os direitos dos titulares.
- Consentimento: cookies não essenciais e outras finalidades em que o consentimento seja a base legal adequada. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
4. Dados visíveis a outros utilizadores
O Market é uma comunidade pública. Username, avatar, cidade quando indicada, bio, tipo de vendedor e anúncios podem ficar visíveis a visitantes e utilizadores. O email, palavra-passe, dados de pagamento não são tornados públicos pela Vendeo.
As mensagens privadas ficam limitadas aos participantes da conversa e aos acessos internos estritamente necessários para segurança, suporte, moderação ou cumprimento legal.
5. Destinatários e prestadores
Podemos recorrer a prestadores que tratam dados por nossa conta ou como responsáveis autónomos nas respetivas funções, nomeadamente alojamento e infraestrutura, email transacional, pagamentos, segurança, suporte técnico e serviços profissionais.
Quando compras um Destaque através de Multibanco ou MB WAY, os dados estritamente necessários ao processamento e reconciliação do pagamento são comunicados à EuPago segundo as respetivas condições e política de privacidade.
Não vendemos dados pessoais a anunciantes.
6. Transferências internacionais
Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso aconteça, procuramos assegurar um mecanismo de transferência reconhecido pelo RGPD, como decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, quando exigível.
7. Conservação
Conservamos os dados apenas durante o período necessário às finalidades respetivas e às obrigações legais aplicáveis. Em particular:
- dados de conta enquanto a conta estiver ativa e durante o período necessário para tratar pedidos de encerramento, segurança, litígios ou obrigações legais;
- transações de Destaques, pagamentos e documentação fiscal pelo prazo legalmente exigido;
- mensagens, denúncias e suporte enquanto necessários para prestar o serviço, proteger a comunidade, resolver conflitos ou cumprir obrigações;
- logs técnicos durante períodos proporcionais às necessidades de segurança e investigação de incidentes.
Quando os dados deixarem de ser necessários, são eliminados, anonimizados ou bloqueados nos termos legalmente aplicáveis.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, palavras-passe protegidas, tokens privados, validação de sessões, limitação de pedidos, registos de segurança e separação entre a gestão operacional Vendeo e a administração técnica LEVORA.
Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Se detetares atividade suspeita, contacta-nos através de Ajuda & Suporte.
9. Os teus direitos
Nos termos do RGPD, podes ter direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como o direito de retirar consentimento quando o tratamento se baseie nele, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer os direitos, contacta a Vendeo através de Ajuda & Suporte. Podemos solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade e proteger a conta.
Tens ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Menores
A Vendeo não é concebida para que menores celebrem autonomamente contratos pagos quando não tenham capacidade legal para o fazer. Sempre que necessário, a utilização deverá ocorrer através ou com intervenção do representante legal.
12. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou funcionais. A versão em vigor é a publicada nesta página, identificada pela data de atualização.