1. Quem somos
A VENDEO é uma plataforma digital promovida por NG Marketing Solutions, Unipessoal Lda, NIPC/NIF 518 128 326, com sede em Portugal.
2. Âmbito e aceitação
Estes Termos regulam a utilização do marketplace VENDEO, das contas de utilizador, dos anúncios, das mensagens, das funcionalidades de segurança e dos serviços pagos de Destaque.
Ao criar conta, publicar um anúncio ou utilizar uma funcionalidade paga, o utilizador aceita as regras aplicáveis ao serviço utilizado, sem prejuízo dos direitos que resultem da lei.
3. Marketplace entre utilizadores
A VENDEO disponibiliza ferramentas para que utilizadores anunciem, descubram e comuniquem sobre artigos. Nas compras e vendas entre utilizadores, a VENDEO não é a vendedora nem a compradora e não recebe o pagamento do artigo nesta versão da plataforma.
O vendedor é responsável pela descrição, titularidade, estado, autenticidade, preço e entrega do artigo. O comprador deve analisar o anúncio e esclarecer as dúvidas necessárias antes de concluir o negócio.
4. Contas
- Os dados fornecidos devem ser verdadeiros e atuais.
- As credenciais são pessoais e não devem ser partilhadas.
- É proibida a utilização da plataforma para fraude, abuso, spam ou atividades ilícitas.
- A VENDEO pode limitar ou suspender contas quando existam indícios relevantes de risco ou incumprimento.
5. Anúncios
Os anúncios devem estar na categoria adequada e descrever o artigo de forma honesta. As fotografias devem representar o artigo efetivamente colocado à venda. A VENDEO pode ocultar, remover ou enviar anúncios para revisão quando existam denúncias, sinais de risco ou incumprimento das regras da plataforma.
6. Mensagens e segurança
O chat serve para facilitar a comunicação relacionada com anúncios. Não devem ser partilhadas palavras-passe, códigos de autenticação, dados bancários sensíveis ou conteúdos ilícitos. A VENDEO pode aplicar mecanismos de prevenção de fraude, bloqueio e denúncia.
7. Destaques
Os Destaques são serviços digitais opcionais que aumentam a visibilidade de um anúncio durante o período apresentado no momento da compra. Um Destaque não garante visualizações, contactos nem venda.
Quando a compra gera um crédito, o período do Destaque começa apenas quando esse crédito é aplicado a um anúncio, salvo indicação diferente no próprio serviço.
8. Pagamentos de serviços VENDEO
Os pagamentos feitos à VENDEO nesta versão dizem respeito apenas a serviços da própria plataforma, como Destaques. Os métodos disponíveis podem incluir Multibanco e MB WAY processados através da EuPago.
A confirmação do pagamento pode ser recebida automaticamente através do respetivo prestador de pagamentos. A VENDEO não armazena dados completos de cartões bancários.
9. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies.
10. Suporte e reclamações
Para questões relacionadas com a utilização da plataforma, o utilizador pode recorrer à área de Ajuda & Suporte. Quando legalmente aplicável, permanecem disponíveis os mecanismos oficiais de reclamação e resolução alternativa de litígios.
11. Lei aplicável e alterações
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis. A VENDEO pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou do serviço, indicando a data da versão publicada.
